Termos de uso

Confira nossos termos de uso

1. OBJETO

Este Termo de Uso tem por objeto definir as regras a serem seguidas pelos  visitantes do website da AJX CAPITAL – INVESTIMENTOS S.A. (“AJX”), sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de Barueri, na Avenida Cauaxi, nº 293, sala 1002, Edifício Alpha Grenn Business Tower, Alphaville, CEP 06454-020, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.697.069/0001-66 e com os seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.572.734 (“Empresa”) para acesso e uso do website  (“Plataforma”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente (“Termo de Uso”).

ATENÇÃO: LEIA ESTE TERMO DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE SE CADASTRAR E ACESSAR A PLATAFORMA.

2. PLATAFORMA

A AJX atua preponderantemente na intermediação de negócios; consultoria técnica; treinamento, desenvolvimento e gerenciamento profissional; além de realizar a prestação de serviços a instituições financeiras, na qualidade de correspondente bancário.

Todo material publicado no website da AJX é publicado para fins de informação institucional e de divulgação dos seus serviços de assessoria. A AJX tem como objetivo oferecer um serviço especializado auxiliando nossos clientes a tomar as melhores decisões relacionadas aos seus investimentos, sempre de acordo com seus objetivos e seu perfil de investidor.

As informações, serviços e produtos oferecidos no site referem-se a esta data, podendo ser alterados, cancelados ou suspensos a qualquer tempo e sem aviso prévio, a critério exclusivo da AJX.

Links de terceiros

Este Termo de Uso refere-se apenas ao website da AJX e esta não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de terceiros. Qualquer link deste site que redirecione para qualquer desses sites de terceiros, eles terão seus próprios termos de uso e avisos de privacidade, de modo que   você precisará verificar esses documentos antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites de terceiros.

3. CADASTRO E USO DA PLATAFORMA

Para acesso e uso da Plataforma, os prestadores de serviços da Empresa, denominados para fins deste Termo de Uso como “Usuários”, deverão preencher o  formulário de Cadastro do site da AJX com Nome Completo, Data de Nascimento, Telefone, CPF, E-mail e criar uma senha.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário automaticamente concorda com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade publicados no website., responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por ele em desconformidade com o previsto neste instrumento. Caso você não concorde com qualquer de tais termos legais, por favor não acesse, nem utilize o website. As informações sobre os dados coletados durante a navegação neste website podem ser acessadas em nosso Aviso de Privacidade.

4. ACEITE DOS TERMOS

Este Termo de Uso especifica e exige que todo o Usuário, antes de realizar seu cadastro na Plataforma, leia e compreenda todas as cláusulas deste instrumento.
Ao proceder com seu cadastro, o Usuário expressa que aceita e entende todas as cláusulas deste Termo de Uso, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para acesso e uso da Plataforma. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre seus termos, deverá procurar saná-las junto à Empresa antes de efetivar seu cadastro na Plataforma.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário, ao realizar o cadastro na Plataforma e consequentemente a aceitação deste Termo de Uso, declara-se ciente e concorda integralmente que terá que observar as seguintes obrigações para uso da Plataforma:
(i) Manter todas as informações a que tiver acesso ao usar a Plataforma sob sigilo total e absoluto, em qualquer tempo ou situação, bem como não as utilizar para propósitos que não se coadunem com o fim para o qual a Plataforma se destina, nem as divulgar, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros. Para fins do aqui disposto, são consideradas informações confidenciais todos os dados contidos na Plataforma, tais como, mas não se limitando, aos bancos de dados, aos relatórios, análises, dados cadastrais e financeiros, dados de clientes, informações relativas a contratos, relatórios ou quaisquer outros documentos ou informações a respeito das atividades, negócios ou interesses da Empresa que estiverem armazenados na Plataforma (“Informações Confidenciais”).

(ii) Não utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade que não o desenvolvimento das atividades que presta à Empresa.

(iii) Não utilizar ou modificar indevidamente os dados que tiver acesso em razão do uso da Plataforma.

As Partes reconhecem que não há qualquer tipo de controle pela Empresa acerca das atividades desenvolvidas pelos Usuários mediante uso da Plataforma, sendo o uso e os serviços executados sob inteira responsabilidade e autonomia do Usuário.

6. TERMOS GERAIS

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

O Usuário, mediante seu cadastramento na Plataforma, firma eletronicamente este Termo, declarando conhecer e aceitar todas às suas cláusulas.

As Partes esclarecem que este Termo de Uso não revoga o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Empresa e o Usuário, o qual permanece válido, vigente e eficaz.

Este Termo de Uso será regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.

O Usuário reconhece que quaisquer controvérsias deverão ser resolvidas junto ao foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

7. Vigência; Revogação e Ciclo de Revisão

Esta Política entra em vigor em 25 de abril de 2022 (“Data de Implementação”), mediante sua aprovação pela reunião de sócios majoritários da AJX  (“Comitê Executivo”), realizada na mesma data.

As ações e resultados da presente Política deverão ser acompanhados de forma contínua pelo DPO e Comitê de Privacidade da AJX , que terá o papel de propor, para a avaliação e aprovação do Comitê Executivo, ajustes, revisões, melhorias e correções à mesma (i) sempre que houver mudança legislativa aplicável à AJX  que afete suas disposições; (ii) sempre que houver interesse da AJX  na mudança proposta; e (iii) anualmente a contar da Data de Implementação.

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A AJX Capital é uma instituição devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para realizar consultoria em valores mobiliários, conforme estabelecido pelo Ato Declaratório CVM n° 19.774, datado de 27 de abril de 2022. Além disso, é importante mencionar que a emissão das Cédulas de Crédito Bancário – CCB (um título cambial de responsabilidade de instituições financeiras ou entidades autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no artigo 45-A da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004) ocorre de maneira independente da atividade de consultoria em valores mobiliários.

Essas Cédulas de Crédito Bancário – CCB são emitidas em nome de instituições financeiras ou entidades autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil e têm diferentes finalidades: (i) representar direitos de crédito; (ii) garantir obrigações; ou (iii) monitorar fluxos de recursos e possíveis inadimplências até a liquidação final. Recomendamos a leitura minuciosa da Cédula de Crédito Bancário – CCB para mais detalhes.

É relevante enfatizar que a Cédula de Crédito Bancário – CCB não é considerada um valor mobiliário, conforme definido no artigo 2° da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Portanto, ela não está sujeita à jurisdição da CVM. Nesse contexto, a AJX Capital esclarece que: (i) as Cédulas de Crédito Bancário – CCB não fazem parte de sua atividade de consultoria em valores mobiliários; a empresa também se abstém de recomendar esse tipo de investimento para estar em conformidade com as regulamentações atuais; (ii) a empresa não está envolvida nas operações relacionadas à Cédula de Crédito Bancário – CCB; (iii) não comercializa ou distribui valores mobiliários; e (iv) não oferece serviços de gestão de recursos de terceiros.

Diante de todas essas informações, a AJX Capital reafirma seu compromisso em operar dentro das diretrizes regulatórias e destaca sua postura responsável em relação às Cédulas de Crédito Bancário – CCB, mantendo a transparência e a conformidade em suas atividades.